O Banco Central do Brasil – BACEN, regulamentou, através da Circular BACEN 3.818/2016, os procedimentos para registro no Ativo Intangível e Ativo Diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
Referidas instituições devem registrar no Ativo Intangível ativos não monetários identificáveis sem substância física, adquiridos ou desenvolvidos pela instituição, destinados à manutenção da instituição ou exercidos com essa finalidade.
A amortização do Ativo Intangível com vida útil definida deve ser reconhecida, mensalmente, ao longo da vida útil estimada do ativo, em contrapartida à conta específica de despesa operacional.
Os ativos intangíveis caracterizados como de vida útil indefinida não são amortizáveis.
É vedado às instituições mencionadas o registro de Ativo Diferido.
Os saldos registrados no Ativo Diferido na data de entrada em vigor desta Circular devem ser:
I – reclassificados para as adequadas contas do ativo, de acordo com a natureza da operação, quando se referirem a itens que se constituam um ativo, na forma da regulamentação em vigor; e
II – amortizados de forma linear até, no máximo, 31 de dezembro de 2019, nos demais casos.
