A partir de 14.10.2019, as publicações contábeis e informações exigidas, nos termos do art. 289 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), serão realizadas:
1) no caso de companhia aberta: no Sistema Empresas.NET, nos termos da Deliberação CVM 829/2019; ou
2) no caso de companhia fechada: na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), nos termos da Portaria ME 529/2019.
Bases: os indicados no texto.
Veja também, no Guia Contábil Online:
OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
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Fechamento de Balanço
Edição Eletrônica Atualizável
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