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Alerta: folha de pagamento – desconto sindical só com autorização do empregado!

A Reforma Trabalhista estabeleceu uma série de modificações das normas laborais, e, entre várias disposições, alterou o  art. 579 da CLT, estipulando que o desconto sindical está condicionado a autorização prévia (POR ESCRITO) por parte do profissional.
Como muitos escritórios contábeis geram a folha de pagamento de forma “automática”, pode ocorrer que este desconto seja aplicado a todos os funcionários. Portanto, ANTES de gerar a folha de março/2020, recomenda-se CHECAR, funcionário a funcionário, se esta autorização por ESCRITO está arquivada e assinada pelo empregado.
Caso a empresa descontar e não tiver a devida autorização, será responsabilizada e terá que devolver (com juros e correção monetária) a quantia, além de possível responsabilidade civil aplicável ao escritório contábil ou contabilista que efetuou os cálculos da folha.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
GuiaTrabalhista

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