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RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões

No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural.

A consulta pode ser feita por período de validade ou período de emissão da certidão de acordo com os seguintes critérios:

  • De Certidões Negativas de Débitos e Positivas com Efeitos de Negativa emitidas a partir de 3/11/2014 para Pessoa Jurídica e Física. Para o Imóvel Rural, a consulta é para as certidões emitidas a partir de 22/1/2018; e
  • Pela validade, podem ser pesquisadas as certidões válidas, canceladas ou expiradas dentro do período requerido.

Na consulta, é possível ainda emitir 2ª via da certidão, inclusive para as certidões já expiradas.

Também é uma forma simples e rápida de conferir a autenticidade de certidão apresentada pelo contribuinte, mesmo que com a validade expirada.

Qualquer cidadão ou órgão de controle poderá acompanhar as certidões de regularidade fiscal emitidas pela RFB.

Fonte: site RFB – 19.12.2019 (adaptado)

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Simplificado abertura de filiais interestaduais de empresas

A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual nas juntas comerciais de todo o país.

Agora, com a integração digital das juntas comerciais, basta realizar o pedido no estado onde se localiza a sede da empresa. Assim, a pessoa não precisa mais se deslocar fisicamente em mais de uma unidade federativa (estado e/ou Distrito Federal) para obter a aprovação de seu pedido de registro, por exemplo. Esse era um fator tido como entrave para novos empreendimentos empresariais.

“Uma das prioridades da Secretaria de Governo Digital é agilizar o registro de empresas. Para tanto, foi essencial integrar digitalmente todas as juntas comerciais”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Os sistemas de registro e legalização de empresas já estão prontos para essa novidade desde o dia 14 de outubro. Até então, para abrir, alterar, transferir ou extinguir uma filial localizada em outro estado ou no Distrito Federal, o cidadão precisava solicitar o registro na junta comercial na qual estava localizada a sede e também na junta comercial da unidade federativa da filial. Agora já é possível a troca de dados, de forma eletrônica, entre todas as juntas comerciais envolvidas no processo.

Equipes do Ministério da Economia trabalham desde janeiro para a integração de dados entre órgãos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O procedimento foi regulamentado com a Instrução Normativa nº 66, publicada em 7 de agosto deste ano. Além da redução dos prazos de registro, os usuários dos serviços se beneficiam com a diminuição de custos, na medida em que não precisam se deslocar por mais de um estado nem ingressar por meio de processos distintos.

Responsável pelo departamento fiscal e pela abertura das filiais da empresa Via Brasil (lojas Casa Bahia e Ponto Frio), Rafael Fernando Dias, 35 anos, conta que já se beneficiou com a nova medida. No último dia 24 de outubro, obteve o CNPJ e a inscrição da primeira filial do Ponto Frio em Alfenas, interior de Minas Gerais, sem precisar sair da cidade-sede, São Paulo/SP. Foram sete dias até a aprovação da filial mineira pela junta comercial do estado de São Paulo.

“Antes, havia estados em que demorávamos 20 a 30 dias para abrir uma filial. As taxas somavam em média R$ 600, porque a gente pagava em São Paulo e no outro estado, onde iria abrir a loja. O custo de abrir uma filial caiu pela metade. Foi a melhor solução que podia surgir neste momento”, afirma Dias, que já abriu 50 filiais desde janeiro.

Menos custos
As alterações representam um impulso para o registro e expansão de empresas no Brasil. É o que reforça o empresário Rogerio Boschi, 42 anos, associado do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial (Ibremp). “Nesses 23 anos em que trabalho como consultor de legalização de empresas, essa foi uma das medidas de maior impacto, principalmente para empreendedores que querem crescer”, relata Boschi. “Você diminui pela metade ou até mais o tempo para abrir uma empresa. Além disso, deixa de gastar com autenticações em cartórios, Correios, transporte e logística até a junta comercial de outro estado, deixa de gastar com taxas e emolumentos. E tem outro fator: cada dia de loja parada por conta da burocracia gera prejuízo não só ao empresário, mas para o governo, que deixa de arrecadar impostos”.

Cobrança de taxas

Outra medida em vigor desde o começo de outubro também impacta nos procedimentos de registro empresarial nas juntas comerciais do país. A Lei da Liberdade Econômica extinguiu a cobrança de taxas relativas à inclusão de informações no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e, ainda, no serviço de arquivamento dos atos de extinção de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de empresa de sociedade limitada.

Sem a cobrança pelo arquivamento de atos de extinção, o governo federal espera resolver o problema das empresas que param de funcionar e não fazem a baixa devido a custos e à burocracia. No contexto atual de desburocratização, a medida busca facilitar o encerramento formal do empresário individual – da Eireli e da sociedade limitada, que, juntas, representam cerca de 96% das empresas no Brasil.

Fonte: site economia.gov.br – 30.10.2019

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Merecemos Respeito!

Estamos presenciando um cenário de profundo desrespeito com a sociedade civil. A aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi a evidência escancarada desta desmoralização.

Uma desmoralização de políticos, chamados de legítimos representantes do povo, que não se intimidam em votar na calada da noite a criação de um fundo público de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais. É uma medida que vai ao encontro, exclusivamente, dos interesses de uma oligarquia que almeja garantir e perpetuar posições de poder e influência.

Presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Carla Karpstein, o Projeto prevê, por exemplo, que 2% do valor do Fundo sejam divididos entre todos os partidos; 35% entre aqueles que têm mais votos e maior número de deputados;  48% para os que têm pelo menos um representante na Câmara e 15% para quem possui mais senadores. Ou seja, não privilegia, tão pouco, a democracia e o surgimento de novas lideranças. Os recursos ficarão concentrados entre os mesmos. Outra determinação do Projeto é de que 50% de todo o valor do Fundo seja destinado às campanhas para presidente, governador e senador.

Este panorama se torna ainda mais alarmante frente à situação delicada nas esferas econômica e política, considerada a pior em 30 anos por diversos especialistas. Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades claras, a destinação de um recurso da expressão de R$ 1,7 bilhão para financiamento de campanhas é claramente ofensivo.

Não há democracia quando se limita a oxigenação na política brasileira. Não há democracia quando não são levadas em consideração uma infinidade de sugestões encaminhadas pelas mais diversas entidades propondo uma Reforma Política mais digna. Não há democracia quando não há a valorização da comunicação. Não há democracia sem respeito.

Não devemos fraquejar. É preciso manter a voz e externar o repúdio ao Projeto, que afronta a sociedade brasileira.

O movimento encabeçado pela OAB Paraná, com o envolvimento do SESCAP-PR e dezenas de entidades paranaenses, rumo à exigência do veto ao PL 8.703/17 é apenas o primeiro passo nesta longa caminhada.

Estamos de olhos e ouvidos bem abertos e no que depender de nós, instituições representativas paranaenses, isso não irá seguir porque, diferente de muitos políticos, sabemos que o nosso dever é lutar pelo respeito e dignidade daqueles que representamos.

Mauro Kalinke – presidente do SESCAP-PR

Governo

Declaração ao BACEN/2017 – Bens e Direitos no Exterior

Independentemente das declarações a serem apresentadas à Receita Federal do Brasil, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas, devem informar ao Banco Central do Brasil – BACEN – os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional.

As declarações de bens e valores, deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil, por meio do formulário de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br.

Para a declaração DBE/CBE Anual, o período de entrega com data-base em 31 de dezembro de 2016, é de 10h de 15 de fevereiro às 18h de 5 de abril de 2017.

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Dúvidas – Cadastro de Nomes no e – CAC da Receita

Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando encaminhado ao escritório de contabilidade.

Segue a orientação do órgão:

“Ao cadastrar o celular ou e-mail, o contribuinte deve informar uma palavra-chave. A palavra-chave serve para personalizar as mensagens, sendo parte da identificação do texto da mensagem de alerta. A palavra-chave pode conter números.

No caso de contadores, cada empresa cadastrada deve ter uma palavra-chave diferente. Assim, o contador consegue identificar para qual empresa é a mensagem de alerta recebida”.

Fonte: e-mail FENACON 10.11.2016

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DeSTDA Deve Ser Entregue até 20/Agosto

A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação -foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015 e deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a ela sujeitos, optantes pelo Simples Nacional.
Compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, de interesse das administrações tributárias das unidades federadas.

O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Fatos Geradores de Janeiro a Junho/2016

O prazo de entrega relativo a fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016 foi postergado para o dia 20 de agosto de 2016, conforme Ajuste Sinief 7/2016.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.  Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

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Receita Define Padrões de Atendimento

Através da Portaria RFB 457/2016 foram determinados padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Dentre as disposições previstas, destacam-se:

Todas as unidades de atendimento da RFB deverão disponibilizar vagas para atendimento, por intermédio de agendamento.

Os atendimentos poderão ser agendados mediante acesso ao sítio da RFB na Internet.

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O não comparecimento ao atendimento na unidade da RFB, na data e no horário agendados, por 2 (duas) vezes no período de 90 (noventa) dias, implicará o bloqueio de novo agendamento para o interessado e para o cidadão por 30 (trinta) dias, contados da 2ª (segunda) ocorrência.

Na impossibilidade de comparecimento ao atendimento agendado e para evitar a consequência prevista, o interessado ou o cidadão deverá cancelar a senha de atendimento até às 21 (vinte e uma) horas do dia imediatamente anterior ao previsto para o atendimento.

Não será prestado o atendimento ao interessado cujo CPF, CNPJ ou serviço pretendido for distinto daquele indicado por ocasião do agendamento.

Fica assegurado o atendimento ao cidadão que possuir senha de atendimento e encontrar-se no interior da unidade de atendimento da RFB, ainda que após o horário de encerramento do atendimento.

Artigos, Governo

Inovação para Sobreviver

O Brasil passa por um profundo momento de crise na economia devido aos gravíssimos problemas que resumo tratar-se da falta de credibilidade nas ações do governo. Como ficam os empresários?

Sabemos que desmandos e corrupção não é coisa inventada pelos atuais governantes brasileiros, mas sempre aconteceu.

Algumas vezes de forma mais discretas e outras tão aberrantes e sem qualquer pudor como atualmente na nação verde e amarelo.

Aos que ainda não leram sugiro conhecer O Príncipe, livro escrito pelo filósofo Nicolau Maquiavel na Idade Média. Ele detalhou a verdade da ação política e observa-se que o Lula tem grande similaridade nos discursos que conduz a cabresto parcela da população.

Mas como fica a situação dos empresários numa economia desgovernada, portanto sem saber onde chegará?

Os grandes empresários com maior poder econômico poderão optar por direcionar seus investimentos para outros países, mas a maioria de nós não tem esta mesma facilidade e então é o momento de pensar.

Pensar não significa colocar a cabeça no travesseiro, mas justamente o oposto, ou seja, reunir os profissionais e analisar tudo o que acontece é identificar o melhor reposicionamento para que sofra menos com a crise, ou melhor, se há oportunidades no meio desta confusão.

Oportunidade, talvez seja esta a palavra chave. Para refletir tomemos como exemplo um time de futebol que esteja “redondinho”, mas uma crise o assola: o principal atleta se contunde.

Crise, sim o time entra em crise, mas poderá ser a grande oportunidade para alguém, o seu reserva, que se estiver preparado e souber aproveitar o momento poderá se firmar e conquistar a sonhada vaga. A crise foi ruim para ele?

As empresas estão sem dinheiro, muitos profissionais serão demitidos e as vendas caíram. Empresários que não desejam quebrar necessitam de alguém que possa ser o guia neste período de trevas.

É nestes momentos que bons consultores ganharão novos contratos, investidores terão inúmeras opções, empresários poderão recrutar profissionais qualificados etc., mas cuidado, pois existem profetas falsos.

Este é sim um momento de reduzir custos desnecessários, mas muito mais que isto é aproveitar melhor a estrutura existente, lançar novos desafios aos colaboradores, oferecer algo a mais ao cliente, abrir os olhos para ver coisas que passavam despercebidas.

Chamo a atenção dos senhores empresários para um profissional de grande conhecimento que todas as empresas possuem e normalmente a preço baixo em relação ao custo benefício.

Refiro-me ao contador. Estes profissionais têm investido muito na capacitação, então sugiro que experimente chamá-lo para uma reunião e expor suas dificuldades e certamente se surpreenderá com a postura e conhecimento.

Somente para ilustrar informo que neste final de semana participei de um evento que formou 200 contabilistas em consultoria e gestão de empresas.

Inove ao solicitar apoio de quem conhece muito a sua empresa e portanto será desnecessário investir horas para o novo consultor compreender o funcionamento dela. Faça esta experiência e depois compartilhe os resultados. Santo de casa faz milagres se for invocado!

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

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Multas do GFIP: Contabilista, Vamos nos Unir!

GFIP – FENACON promove criação de Petição Pública
Com o objetivo de sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo, a FENACON criou Petição Pública solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei Nº 7.512, de 07 de maio de 2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE). O PL extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através das GIFPs – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
Por ser um projeto que beneficia todas as organizações contábeis pedimos a adesão em massa da categoria, para que consigamos alcançar mais essa vitória. Para contribuir com este ideal basta clicar aqui e assinar o abaixo assinado.
Governo

“Isto é Conta de Contador”…

Gilmar Duarte da Silva

Jargão de péssimo gosto de um representante do Governo Federal tenta desvalorizar a classe contábil. Será que ele tem razão naquilo que falou?

No domingo 27/07/2014, na Globo News, três economistas indicados pelos candidatos à presidência da República, Aécio Neves (PSDB), Dilma Rouseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) foram entrevistados para discutir as propostas dos concorrentes ao cargo máximo do executivo nacional.

O economista Márcio Holland, indicado da petista, esforçou-se muito para defender a política atrapalhada que Dilma vem comandando, mas claramente foi trucidado pelos adversários. No decorrer do debate, Gianetti, que representou Eduardo Campos, chegou a dizer ao colega: “Entendo sua posição de ter que defender o que foi feito nos últimos anos, mas não dá pra tapar o sol com a peneira.”

Em minha opinião, o momento mais deplorável do representante da presidente e candidata à reeleição aconteceu quando ele atacou gratuitamente a classe contábil, aquela mesma que é a principal parceira do governo, segundo eles, para a legalização das empresas e a redução da sonegação tributária.

Este “economista”, ao tentar se defender do abuso do governo ao conceder empréstimos incentivados do BNDES, mas que não está pagando a conta, rebateu dizendo que isto “é conta de contador”. É notório que o objetivo dele foi dizer que os números não podiam ser vistos com a simplicidade ponderada pelos adversários. Tentou dizer que 2 mais 2 necessariamente não deve ser 4, mas pode ser 5, 10 ou 20. Claramente observou-se o famoso jeitinho brasileiro tão banalizado, especialmente no meio político.

Naquele momento fiquei muito desapontado por observar pessoas pagas com os nossos tributos fazendo uso de emissoras com alta audiência para proferir absurdos e tentar banalizar o trabalho sério da classe contábil brasileira. Mas refleti muito no decorrer da semana e observei que, sem querer, ele falou a verdade. Conta de contador é exata! 2 mais 2 sempre foi 4 e para os contadores nunca deixará de ser.

Ao interpretar um número, por exemplo, o Índice de Liquidez que o balanço aponta para 0,8, não dizemos qualquer outro número, pois a verdade é exatamente 0,8. Os contadores podem e fazem análises com mais profundidade. Vejamos, a título de exemplo, algumas análises proferidas pelos contadores:

    . No exercício anterior o índice foi maior, porém neste os investimentos para o aumento da produção exigiram a redução da liquidez imediata.

    . A tendência para os próximos dois exercícios é que o índice caia um pouco mais, podendo chegar a 0,6, mas depois voltará a crescer até chegar ao desejável, que é 1,2.

    . Observem que o índice de liquidez caiu, mas a lucratividade teve crescimento de 5% em relação ao ano anterior.

No exemplo acima, vejam que foi justificado o mau desempenho de um indicador com informações verdadeiras, sem necessidade de mentiras ou ofensas. Está é a atitude do contador.

Parabéns, contadores, e continuem fazendo “Conta de Contadores”, pois aos poucos conseguiremos transformar o Brasil numa nação séria. Elegeremos representantes honestos e estes indicarão auxiliares igualmente honestos que jamais aceitarão cargos para mentir ou ofender o seu povo.

Leia sobre a entrevista em http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/07/28/internas_economia,552778/economistas-de-presidenciaveis-debatem-cenario-economico.shtml

Gilmar Duarte da Silva é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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