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Confira a Tabela de Anuidades do CRC/2020

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Para 2020, a seguinte tabela de anuidades dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão aplicáveis:

Contadores R$    562,00
Técnicos em contabilidade R$    503,00
Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) R$    279,00
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) R$    279,00
Sociedades com 2 sócios R$    562,00
Sociedades com 3 sócios R$    844,00
Sociedades com 4 sócios R$  1.128,00
Sociedades com acima de 4 sócios R$  1.410,00

Base: Resolução CFC nº 1.580/2019 – DOU 1 de 11.12.2019.

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Boa Notícia: Projeto Poderá Reduzir Anuidades do CRC dos Contabilistas!

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O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a proposta altera a lei de criação dos conselhos (Decreto-Lei 9.295/46).

Conforme o projeto, a anuidade cobrada pelos conselhos será de R$ 300 para pessoas físicas e R$ 800 para pessoas jurídicas. Hoje, as anuidades são de R$ 503 para técnicos em contabilidade, R$ 562 para contadores e de até R$ 1.410 para os escritórios. Esses valores foram definidos por resolução do CFC do final de 2018.

O texto também reduz o teto das multas disciplinares aplicadas por infrações ao exercício da profissão. Por exemplo, hoje, o decreto-lei prevê multa de até 20 vezes o valor da anuidade de técnico (R$ 503) para o escritório de contabilidade que mantiver profissional não registrado. O projeto reduz a multa para até seis vezes o valor da anuidade.

Damaso afirma que o objetivo da proposta é readequar os valores das anuidades e penalidades à realidade da população. “Esses valores são exorbitantes, especialmente se considerarmos o fato de o Brasil ter enfrentado uma de suas maiores crises financeiras nos últimos anos.”

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara – 17.07.2019

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CFC Divulga Anuidades para 2019

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Através da Resolução CFC 1.553/2018 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019:

I – de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) para os contadores e de R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para os técnicos em contabilidade;

II – para as organizações contábeis:

a) de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli);

b) de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais), para sociedades com 2 (dois) sócios;

c) de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais), para sociedades com 3 (três) sócios;

d) de R$ 1.128,00 (mil cento e vinte e oito reais), para sociedades com 4 (quatro) sócios; e

e) de R$ 1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais), para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas, antecipadamente, com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Prazos Profissionais Organizações Contábeis
Contador Técnico em Contabilidade Eireli Sociedades
2 sócios 3 sócios 4 sócios Acima de 4 sócios
Até 31.01.2019 506,00 453,00 251,00 506,00 760,00 1.015,00 1.269,00
Até 28.02.2019 534,00 478,00 265,00 534,00 802,00 1.072,00 1.339,00

As anuidades (sem desconto) poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais.

As anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31 de março de 2019 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

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CFC Regulamenta Parcelamento de Débitos

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Através da Resolução CFC 1.546/2018 o órgão regulamentou o parcelamento de débitos com os respectivos conselhos regionais, relativos à exercícios anteriores.

Os montantes relativos a exercícios encerrados, de qualquer natureza ou ordem, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, poderão ser pagos com redução dos acréscimos legais dos juros e da multa.

Os valores de exercícios encerrados poderão ser pagos das seguintes formas:
1 – à vista;
2 – em parcelas mensais de, no mínimo, R$ 70,00 (setenta reais).
As dívidas com o CRC que não tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser pagos com redução sobre multa e juros, da seguinte forma:
I – à vista, com redução de 60% (sessenta por cento);
II – de 2 a 12 parcelas, com redução de 40% (quarenta por cento);
III – de 13 a 24 parcelas, com redução de 30% (trinta por cento);
IV – de 25 a 36 parcelas, com redução de 20% (vinte por cento).
O parcelamento sem redução poderá ser feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas, respeitando-se o valor mínimo da parcela de R$ 70,00.
Observe-se que decai em cinco anos o direito dos Conselhos Regionais de Contabilidade de constituir os seus créditos.
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Anuidades 2018 – CRC

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de:

– R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00 para os técnicos em contabilidade; e

– R$267,00 para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

No caso de sociedades os valores são de:

– R$ 538,00, com 2 sócios;

– R$ 808,00, com 3 sócios;

– R$ 1.080,00, com 4 sócios; e

– R$1.349,00, acima de 4 sócios.

O profissional e a sociedade que efetuar o pagamento, em quota única, até 31.01.2018 ou 28.02.2018, terá direito a desconto no valor das anuidades.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais, sendo que, após 31.03.2018, haverá atualização das parcelas com base no IPCA.

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CFC Divulga Valor das Anuidades para 2017

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Através da Resolução CFC 1.514/2016, publicada no DOU de 04.11.2016, foram divulgados os valores das anuidades devidas aos CRC, com vencimento em 31.03.2017:

Contadores R$     538,00
Técnicos em Contabilidade R$     482,00
Empresário individual
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)		 R$     267,00
Sociedades com 2 sócios R$     538,00
Sociedades com 3 sócios R$     808,00
Sociedades com 4 sócios R$  1.080,00
Sociedades com acima de 4 sócios R$  1.349,00

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidos na referida Resolução.

Os valores das anuidades estabelecidos para o período de 01.01 a 28.02.2017 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única.

As anuidades também poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais:

1) se requerido o parcelamento e paga a 1ª parcela até 31.03.2017, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA; e

2) no caso de atraso no pagamento de parcela requerida, as anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31.03.2017 terão os valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA, acrescidos de multa de 2% e de juros de 1% ao mês.

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CFC Anistia Dívidas e Novas Cobranças da Anuidade de Escritório Individual

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Através da Resolução CFC 1.507/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.06.2016), o CFC determinou que fica vedada a inscrição, a cobrança administrativa ou judicial, o recebimento ou parcelamento, pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, de créditos devidos a título de Escritório Individual (CEI) do exercício de 2014 e anteriores.

As Certidões de Dívida Ativa juntada aos processos judiciais e que contemplarem anuidade de CEI e outros créditos deverão ser retificadas, ou canceladas, excluindo o valor do crédito referente ao Escritório Individual.

Os parcelamentos em curso e que contemplem créditos referidos, deverão ser revistos com a exclusão desses créditos nas parcelas vincendas.

Os CRCs deverão providenciar, de forma imediata e irrevogável, a baixa de todos os créditos referentes ao CEI nos sistemas financeiro e contábil.

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Anuidades dos Contabilistas para 2016

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) corrigiu, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro/2014 a setembro/2015, em 7,5%, os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2016.

Os valores das anuidades devidas aos CRC, com vencimento em 31.03.2016, serão:

Contadores R$    507,00
Técnicos em Contabilidade R$    455,00
Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) R$    252,00
Sociedades com 2 sócios R$    507,00
Sociedades com 3 sócios R$    762,00
Sociedades com 4 sócios R$  1.018,00
Sociedades com acima de 4 sócios R$  1.272,00

As anuidades:

1) poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidos na norma em referência;

2) poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais:

a) se requerido o parcelamento e paga a 1ª parcela até 31.03.2016, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA; e

b) as anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31.03.2016 terão os valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA, acrescidos de multa de 2% e de juros de 1% ao mês.

Base: Resolução CFC 1.491/2015.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível! Tudo o que você precisa saber sobre a contabilidade e escrituração contábil de um condomínio! Contém: modelo de plano de contas e convenção de condomínio. Garanta este material atualizado por 12 meses!

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CRC – Anuidades para 2014

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Através da Resolução CFC 1.454/2013, o Conselho Federal de Contabilidade determinou as anuidades, multas e taxas a serem observados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, para o ano de 2014.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2014, serão:

I – de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) para os Contadores e de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) para os Técnicos em Contabilidade;

II – de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) para escritório individual, empresário individual, microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);

III – para as sociedades:

de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), com 2 (dois) sócios;

de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 3 (três) sócios;

de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), com 4 (quatro) sócios;

de R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

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Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – CRCs – Prorrogação do Prazo

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou para 31.07.2013 o prazo para requerimento de inclusão no Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III), instituído pela Resolução CFC nº 1.406/2012, o qual fora encerrado em 29.05.2013.

Base: Resolução CFC nº 1.444/2013 – DOU de 04.06.2013

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