Contabilidade

Novela dos Balanços: a Receita Vai Tributar Mesmo o Excesso de Lucros

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade.

O melodrama vivido nos últimos dias por empresas, contabilistas e profissionais ligados à tributação empresarial ainda não tem prazo para acabar: segundo informações da imprensa, a Receita Federal vai mesmo tributar o excesso de lucros e dividendos distribuídos a partir de 2014.

Ainda segundo a mídia, a Receita admitiu “perdoar” (?) as empresas que distribuíram lucros até 2013 superiores ao apurado no regime fiscal (métodos contábeis usados antes da vigência da Lei 11.638/2007) – vale dizer que tudo isto é mera especulação, e, de concreto, só o bafafá de sempre…

É uma vergonha para um país que quer ser potência mundial, e ser respeitado, encenar uma novela tão grotesca e embaralhada – não há qualquer normalidade jurídica, bom-senso, ou sequer moralidade na sequência de erros e equívocos verificados nos últimos dias. Tudo porque o governo federal insiste em, desesperadamente, manter a arrecadação nas alturas, mesmo que isso comprometa a credibilidade do Brasil junto aos investidores.

Todos nós sabemos que as vítimas de tais disparates serão os profissionais (como contabilistas) que sempre tem a carga de trabalho elevada,  sofrem pelo peso da responsabilidade civil de suas atividades, e tem que conciliar os interesses empresariais com a sede voraz do governo federal.

Ninguém se iluda: a Receita não é boazinha, e o “perdão” (se houver) vai custar caro, pois 2014 está as portas e a conta irá chegar – se não for balanço duplo, haverá outras burocracias (que sempre serão responsabilidade dos contabilistas).

Pare de se iludir com esta novela e com as notícias diárias da mídia e enfrente o leão com profissionalismo: planeje suas ações, treine sua equipe, estabeleça as atividades necessárias e calcule os custos, de modo a tentar, pelo menos, cobrar parte deles mediante ajuste de honorários de seus clientes!

Contabilidade

Não Haverá Dupla Contabilidade – Comunicado Conjunto

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), após reunião realizada nesta quinta feira (03/10) com o Secretário da Receita Federal do Brasil, sobre a IN 1.397/13 vem a público divulgar que não haverá dupla contabilidade nem a tributação de dividendos  ou outros valores pela diferença de critérios societários e fiscais.

O Comunicado foi emitido pelo CFC e está sendo encaminhado aos contabilistas cadastrados em seus conselhos.

Disponibilizamos a íntegra do comunicado, com maiores detalhes sobre o assunto.

Como elaborar um adequado Plano de Contas Contábil. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e mudanças nas Normas Contábeis.Abrange detalhamentos da elaboração das contas contábeis e tópicos que merecem atenção específica. Cada conta é analisada individualmente para facilitar a classificação. Clique aqui para mais informações. Plano de Contas Contábil 

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Contabilidade

Dupla Contabilidade: e os Honorários?

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

2014 nem começou e os contabilistas terão que investir em estrutura, treinamento e contratação de serviços adicionais, para cumprimento do disposto na Instrução Normativa RFB 1.397/2013, que exige a dupla contabilidade para fins de atendimento das normas do Imposto de Renda.

A grande questão, para os contabilistas, é: quem irá pagar por mais este trabalho extra exigido pelas autoridades fiscais?

Sabemos muito bem que as empresas, em geral, tendem a ser avessas a qualquer aumento de custo burocrático. Não basta o contabilista expor sua planilha de serviços e tentar negociar um ajuste de honorários – na maioria das vezes este custo, em todo ou em parte, acaba sendo bancado pelo empreendedor contábil, parte mais fraca na negociação empresarial!

Apesar do contrato de serviços contábeis conter alguma cláusula sobre serviços adicionais, ainda assim a medição dos serviços efetivos nem sempre é muito eficaz. A Receita Federal tem o péssimo hábito de acrescer minúcias às exigências que impõe, e normalmente quem faz os cálculos acaba errando, para menos, a efetiva quantidade de trabalho necessária.

Enfim, mais uma novela do poder público tendo como vítima os contabilistas. As empresas tendem a jogar o problema para os profissionais envolvidos na tributação, a Receita apenas cobra, mas os contabilistas…

Não se trata de fazer campanhas para a eliminação da “dupla contabilidade”, pois sabemos que não haverá retrocesso, já que a função verdadeira desta burocracia é manter a tributação empresarial nas nuvens – objetivo máximo de um órgão como a Receita Federal. Infelizmente os contabilistas não contam com apoio eficaz no Congresso Nacional, e muito menos no Executivo Federal – nossa representatividade é notoriamente menor que os médicos, advogados e categorias profissionais mais politizadas.

O que recomendo para os empreendedores de contabilidade é negociar os contratos de serviços com seus clientes para 2014, inserindo cláusula da “contabilidade dupla”, cujos honorários a serem aferidos (R$/hora de trabalho) estejam em vigor já em janeiro/2014.

Além das horas extras necessárias, há de se considerar custos intensivos que serão necessários, como treinamento, estrutura (mais computadores, programas específicos, manutenção, consultoria, etc.) e riscos.

Adiar o problema, ou esperar que o Congresso Nacional tome a iniciativa em propor outra coisa é apenas ilusão. Contabilista, mobilize-se de imediato para negociar seu contrato! Não caia no prejuízo por mais esta ferocidade tributária!