Contabilidade

Alerta: Contabilista Pode Ser Declarado Inidôneo pelo Fisco

Contabilista pode ser declarado inidôneo pela Receita Federal?

Sim.

Vários contabilistas, ao longo do tempo, foram declarados inidôneos para assinar balanços ou ser responsáveis por declarações fiscais.

Verificada a falsidade do balanço ou de qualquer outro documento de contabilidade, e da escrita dos contribuintes, o profissional que houver assinado tais documentos será, pelos Delegados e pelos Inspetores da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, independentemente de ação criminal que na hipótese couber, declarado sem idoneidade para assinar quaisquer peças ou documentos contábeis sujeitos à apreciação dos órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Observe-se que, do ato do Delegado ou do Inspetor da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, declaratório desta falta de idoneidade, caberá recurso, no prazo de vinte dias, para o Superintendente da referida Secretaria.

Bases: Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 39 e RIR/2018, art. 1.049.

Veja também, no Guia Contábil Online:

RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

PROCEDIMENTOS PARA A VALIDADE E EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FORMALIDADES

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Governo

Exigências Fiscais Sobrecarregam Contabilistas

por Júlio César Zanluca – contabilista e integrante da equipe Portal de Contabilidade

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais, como a DACON, o IOMOV, Escrituração Fiscal Digital, DIMOF, FCONT, Escrituração Contábil Digital, EFD Contribuições, etc.

Este excesso de informações, cruzamentos e detalhamentos tem sido delegado, na sua execução, quase integralmente, aos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. Poderíamos afirmar: hoje os quase 500.000 contabilistas existentes no Brasil estão focados no trabalho de atender os entes públicos fiscalizadores!

Estimo que mais de 80% do tempo útil de um contabilista que esteja no setor privado é destinado a execução de tarefas fiscais, o que evidencia o absurdo que estamos chegando no Brasil: a contabilidade a serviço do fisco, e não das organizações que contrataram seus serviços!

O fisco nada paga aos contabilistas, apenas exige. Infelizmente, não há previsão de reversão desta situação, a curto prazo. O Estado brasileiro está engolindo a classe contábil, distorcendo nossas tarefas e qualificações, e devorando nosso tempo com tarefas que beiram à escravidão, pois as multas aplicadas por falta de declarações fiscais são significativas. Ou seja: entre a tarefa de entregar uma declaração e outra de preparar um demonstrativo gerencial para o cliente, a prioridade é sempre a primeira…

Somente com a união, a pressão dos contabilistas, a participação política e movimento ativo é que nós, contabilistas, conseguiremos reverter este quadro. Sugerimos uma mobilização via twitter, facebook e outras redes sociais, levando e discutindo o assunto primeiramente entre nós, para, em seguida, mobilizar sindicatos e federações no sentido de exigir dos futuros candidatos à presidência da República compromisso público de maior respeito ao nosso tempo, maior dignidade no tratamento do fisco para com nossa profissão e maior participação dos contabilistas nas decisões relevantes do dia-a-dia que nos afetam.