Contabilidade, Notícias e Enfoques

Educação Profissional Continuada: contabilista deve prestar contas até 31 de Janeiro

Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para a prestação de contas das atividades realizadas no exercício de 2019 pelos profissionais que devem cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

A prestação de contas será realizada exclusivamente online, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A norma estabelece que os profissionais a ela sujeitos devem realizar atividades que somem 40 pontos de atividades, com participação em treinamentos, seminários, autoria de livros, atuação como palestrante, dentre outros citadas acima.

As participações em cursos credenciados serão informadas pelas próprias capacitadoras. Para comprovar que atingiu a pontuação requerida, o profissional deve acessar o sistema online e confirmar as atividades realizadas em 2019 e enviar. Além disto, deve-se informar no sistema as atividades de docência, participação em comissões, produção intelectual, cursos no exterior e pós graduação.

A EPC (NBCPG 12 – R3) é obrigatória para os profissionais contábeis que:

(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c) exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda,das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei; (Alterada pela NBC PG 12 (R3))

(g) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). (Incluída pela NBC PG12 (R2))

Fonte: site CFC – 17.01.2020

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Contabilidade

Profissionais da área contábil devem entregar declarações ao Coaf entre os dias 2 e 31 de janeiro

Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2020.

O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser realizado diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da Lei n.° 9.613/1998 – Art. 11, inciso III. A lei busca a participação e contribuição da sociedade e dos órgãos regulamentadores na prevenção e combate da lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O CFC regulamentou a aplicação da lei por meio da Resolução CFC n.º 1.530/2017.

Segundo a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista, a informação prestada pelo profissional da contabilidade contribuirá para que o Coaf a examine e identifique as ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunique, por meio de Relatório de Inteligência Financeira, às autoridades competentes. “Sabemos dos grandes desafios que estamos vivendo, próprios dos tempos atuais. Estamos diante de novas práticas criminosas e que, em alguma medida, poderão ter um dos nossos pares envolvidos – por escolha ou por não ter aplicado as salvaguardas necessárias”, explica.

Sandra Batista ainda esclarece que o fundamental é adotar medidas de mitigação de risco para o exercício da sua atividade profissional, pois dela depende o seu trabalho e seu sustento. “Nessa linha, é imprescindível conhecer e acompanhar tempestivamente as operações dos clientes; se os valores das receitas e das despesas são compatíveis e inerentes às atividades previstas em seu contrato social; e se possuem lastro em documentação hábil e idônea”, disse.

Profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, estão sujeitos ao devido cumprimento do dispositivo.

“Vale ressaltar que a prática de operações ilícitas derivadas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo não são protegidas pelo sigilo profissional, pois configuram crime pela Lei n.º 9.613/1998. Cuidou a própria lei de resguardar o profissional da contabilidade de responsabilidade civil ou administrativa nas comunicações de boa-fé”, explica Sandra.

Para saber mais e tirar todas as dúvidas sobre a comunicação ao Coaf e utilização do sistema, o CFC elaborou uma cartilha. acesse aqui

 Sobre o Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva criado pela Lei n.º 9.613/1998. Na última terça-feira (17), ocorreu no Senado a votação da medida provisória (MP) que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.

Até 2018, o Coaf era vinculado ao então Ministério da Fazenda. Após a sua posse, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Congresso decidiu devolver o órgão para o novo Ministério da Economia. Editada pelo Governo federal, em agosto, a MP mudava o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Durante a análise do texto no Congresso, no entanto, os parlamentares resgataram o nome Coaf.

Compete ao Coaf, em todo o território nacional, produzir informações de inteligência financeira para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades. Além disso, o Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram convênio de cooperação técnica, que prevê que as entidades troquem informações sobre profissionais e organizações contábeis obrigados nos termos da Resolução CFC n.° 1.530/2017. O Coaf tem acesso à relação de CPF e CNPJ das pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Sistema CFC/CRCs.

Sobre a Resolução CFC n.° 1.530/2017

Em razão da edição da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o CFC editou a Resolução CFC n.º 1.530/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

A Resolução visa regulamentar a aplicação da lei para os profissionais e organizações contábeis, permitindo a eles que se protejam da utilização indevida de seus serviços para atos ilícitos que lhes possam gerar sanções penais previstas em lei, além dos riscos de imagem pela associação do seu nome a organizações criminosas.

Para saber mais sobre a Resolução e tirar todas as dúvidas sobre a comunicação ao Coaf, acesse aqui a cartilha de perguntas e respostas sobre a resolução.

CONFIRA AS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES:

Profissionais da contabilidade, com vínculo empregatício, em uma empresa privada (de qualquer ramo ou tipo societário), precisam cumprir a obrigatoriedade da Resolução CFC n.º 1.530/2017?

Sim. A declaração de ocorrência ou não ocorrência deve ser feita por todos os profissionais da contabilidade com vínculo empregatício, em uma empresa privada (de qualquer ramo ou tipo societário), que prestam (ou trabalham com) serviço de contabilidade, consultoria, assessoria ou auditoria, independentemente se for responsável técnico ou não. As comunicações ocorrerão nos casos:

De ocorrência – quando identificar, na execução dos serviços contábeis, operações ou propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos de seu cliente ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017.

De não ocorrência – quando, ao longo do ano, NÃO IDENTIFICAR, na execução dos serviços contábeis, operações ou propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos de seu cliente ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017.

O funcionário/servidor público que é contador ou técnico em contabilidade de uma entidade ou órgão público, precisa cumprir a obrigatoriedade da Resolução CFC n.º 1.530/2017?

Sim. A declaração de ocorrência ou não ocorrência deve ser feita por todos os profissionais da contabilidade, que são funcionário/servidor público de uma entidade ou órgão público, que prestam (ou trabalham com) serviço de contabilidade, consultoria, assessoria ou auditoria, independentemente se for responsável técnico ou não. As comunicações ocorrerão nos casos:

  • De ocorrência – quando identificar, na execução dos serviços contábeis, operações ou propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017.
  • De não ocorrência – quando ao longo do ano NÃO IDENTIFICAR, na execução dos serviços contábeis, operações ou propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017.

O que é uma organização contábil?

São as pessoas jurídicas, matriz ou filial, constituídas para exploração das atividades contábeis, em qualquer modalidade, formadas por profissionais da contabilidade ou por profissionais da contabilidade com outros profissionais de outras profissões regulamentadas, desde que estejam registrados nos respectivos órgãos de fiscalização, buscando-se a reciprocidade dessas profissões, com registro em Conselho Regional de Contabilidade de onde está sediada.

Quem está dispensado de fazer a declaração ao Coaf nos termos da Resolução CFC n.º 1.530/2017?

  • Profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis.
  • Trabalhos de perícia contábil, judicial e extrajudicial, revisão pelos pares e de auditoria forense.
  • Sócios ou titulares de organização contábil, desde que apresentem a declaração em nome da organização contábil (pessoa jurídica) não prestem serviços contábeis como pessoa física.

As organizações contábeis precisam cumprir a obrigatoriedade de comunicação ao Coaf prevista na Resolução CFC n.º 1.530/2017?

Sim. As organizações contábeis devem cumprir a obrigatoriedade de fazer a declaração ao Coaf, nos casos:

  • De ocorrência – quando identificar na prestação de serviços contábeis operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos de seu cliente ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017,  ou
  • De não ocorrência – quando, ao longo do ano, não identificar na prestação de serviços contábeis operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos de seu cliente ou operações em espécie, conforme Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.530/2017.

Ressalta-se que os sócios ou titulares da organização contábil estão dispensados da obrigatoriedade, desde que apresentem a declaração em nome da organização contábil (pessoa jurídica) que não prestem serviços contábeis como pessoa física.

É necessário fazer a comunicação ao Coaf   –  de não ocorrência –  para cada cliente da organização contábil ou em nome da empresa privada ou órgão público para o qual presto serviços contábeis ou trabalho?

Não. A comunicação ao Coaf  – de não ocorrência –  é de responsabilidade exclusiva e pessoal do profissional da contabilidade ou da organização contábil e, por isso, é realizada por meio do seu CPF ou do CNPJ, respectivamente.

Ao fazer a comunicação ao Coaf –  de ocorrência –  é necessário fazer constar os dados do cliente da organização contábil ou da empresa privada ou órgão público para o qual presto serviços contábeis ou trabalho?

A comunicação ao Coaf –  de ocorrência é de responsabilidade exclusiva e pessoal do profissional da contabilidade ou da organização contábil e deverá conter:

  • o detalhamento das operações realizadas;
  • o relato do fato ou fenômeno suspeito; e
  • a qualificação dos envolvidos, destacando os que forem pessoas expostas politicamente.

O cumprimento da obrigatoriedade de comunicação ao Coaf prevista na Resolução CFC n.º 1.530/2017 acarreta em responsabilização civil ou administrativa ao profissional da contabilidade?

Não. As comunicações de boa-fé, feitas na forma prevista na Resolução CFC n.º 1.530/2017, não acarretarão responsabilidade civil ou administrativa, conforme previsto no § 2º do Art. 11 da Lei n.º 9.613/1988.

A informação prestada pelo profissional da contabilidade contribuirá para que o Coaf a examine, identifique as ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunique, por meio de Relatório de Inteligência Financeira, às autoridades competentes. Não é só a informação prestada pelo profissional da contabilidade que é trabalhada pelo Coaf, mas, sim, um conjunto de informações financeiras recebidas dos setores obrigados, nos termos do Art. 9 da Lei n.º 9.613/1988.

Fonte: CFC – 03.01.2020

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AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

CONSÓRCIOS

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

DEBÊNTURES

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE

DISTRATO SOCIAL

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

ENTIDADES DESPORTIVAS – OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

PLANO DE CONTAS – ATIVIDADE RURAL

PLANO DE CONTAS – GERAL

PLANO DE CONTAS – GERAL (2)

PLANO DE CONTAS – ATIVIDADE INDUSTRIAL

PLANO DE CONTAS – ATIVIDADE INDUSTRIAL (2)

PROCEDIMENTOS PARA VALIDADE E EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO

RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP

SUCESSÃO DE FIRMA INDIVIDUAL POR SOCIEDADE

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Notícias e Enfoques

Nota de repúdio ao programa Zorra Total

O Conselho Federal de Contabilidade vem a público externar repúdio ao programa Zorra Total, da TV Globo, exibido no último sábado (7), que, de forma desrespeitosa e debochada, depreciou a imagem do Profissional da Contabilidade, no episódio “Prêmio Nem fede e Nem cheira”.

Aliás, a Rede Globo de Televisão, em outras oportunidades, em suas telenovelas ou minisséries, já apresentou cenas envolvendo a figura do Contador de forma depreciativa e, inobstante as manifestações do CFC e de outros órgãos da classe, permanece com essa prática de vilipendiar o Profissional da Contabilidade.

Lamentamos que uma empresa de comunicação de massa, que opera mediante concessão do Poder Público, utilize essa autorização estatal para difamar profissionais que detêm a confiança da sociedade por agir no interesse público e por exercerem sua função com zelo, diligência, honestidade, seriedade, integridade e competência em todo o País.

A própria Rede Globo possui em seus quadros diversos contadores trabalhando para a empresa e, portanto, deveria se envergonhar de difundir tais estereótipos de seus próprios funcionários.

Em “Princípios e Valores da TV Globo no Vídeo”, disponível em seu sítio na internet, a TV Globo afirma que tem por compromisso valorizar o Brasil e seus talentos, sua origem e cultura – principais fontes de inspiração para os conteúdos que ela pesquisa, cria, produz e exibe.

Entretanto, a prática que vemos em sua programação não nos parece estar alinhada com esses princípios. Exemplo disso está estampado na edição do programa referido, que desrespeitou uma classe contábil de mais de 520 mil profissionais, que existe no Brasil e no mundo há mais de um século, quando a TV Globo sequer pensava em existir.

Lamentamos que a Direção dessa empresa não tenha o devido zelo e acurácia na seleção e na contratação daqueles que fazem ou dirigem seus programas e permita que sejam produzidas peças de vídeo de tão baixa qualidade artística e nenhuma preocupação com os princípios e valores que propaga e os que regem a sua atividade empresarial.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade – 11.12.2019

Artigos

Relevante, Confiável, Contador!

Quando Pedro Alvarez Cabral atracou sua frota em costas brasileiras, há mais de 500 anos, cruzou o oceano guiado por bússolas e mapas astrais, que lhe davam uma direção provável, mas incerta. Hoje, cruzamos os céus e até o espaço interplanetário com equipamentos de precisão absoluta que nos levam ao destino com quase nenhuma possibilidade de erro. E, nessa linha do tempo, entre esses dois mundos, estão a tecnologia e o seu desenvolvimento, fruto da criatividade humana.

Somos seres dotados de inteligência. Uns conseguem extrair o máximo de sua capacidade, outros menos, e agora queremos construir inteligências artificiais que se assemelham às estruturas do cérebro humano. Pretensão, ou não, a verdade é que os avanços tecnológicos não param, pois a criatividade humana parece não ter limites.

Nesse panorama, a nossa profissão também aufere os ganhos advindos dos avanços tecnológicos. Conseguimos imprimir maior velocidade na execução de tarefas, compilar e analisar maior volume de dados com segurança e precisão. Podemos traçar cenários e atingir metas com mínimas margens de erro. Somos capazes de preparar orçamentos e elaborar estratégias utilizando maior base de dados e, com isso, reduzirmos as incertezas.

Expandimos as nossas competências e ganhamos novos espaços no mercado de trabalho. Tornamo-nos profissionais mais completos, com habilidades comportamentais, visão de negócios, integridade, boa comunicação e capacidade de inovação.

O mundo contábil volta a se transformar extraindo os frutos da evolução digital, tal qual os navegadores de hoje o fazem para atingirem seus destinos com sucesso, munidos com os mais modernos instrumentos. Somos, pois, grandes aliados da tecnologia e não a enxergamos mais como adversária ou competidora. As novas ferramentas trouxeram maior organização, eficiência e dinamismo às atividades, entre tantas outras melhorias.

Todavia, as relações no mundo dos negócios não são construídas apenas com base em tecnologia ou no seu desenvolvimento, por mais acelerado que possa ser feito, com robôs quase humanos aos olhos dos humanos. As relações negociais são construídas, fundamentalmente, pelo exercício de características essencialmente humanas, como confiança, integridade, ética, criatividade, respeito, tolerância, entre outras. A esfera dos negócios pressupõe a inter-relação entre pessoas o tempo todo, nos diversos níveis organizacionais.

Fortes nessa premissa, cremos que o nosso papel como agentes impulsionadores dos negócios e do desenvolvimento das organizações é e continuará sendo fundamental neste mundo em que emerge a sociedade 5.0 – a sociedade da inteligência socioemocional, do “olho no olho”, da confiança e da honestidade de propósitos; a sociedade que se volta ao humano e submete a evolução tecnológica à individualidade e ao bem-estar das pessoas, propondo, talvez, a resolução de problemas atualmente impossíveis.

Neste mundo novo, o profissional da contabilidade não é um ser tecnológico, inobstante precise dominar a tecnologia como quando domina uma ferramenta do seu ofício. Mas é, acima de tudo, um ser humano, com senso moral, íntegro, ético, versátil, estratégico, analítico, cientista de dados, capaz de contribuir, decisivamente, com o crescimento e desenvolvimento das organizações.

Um novo horizonte de oportunidades se descortina para aqueles que se tornaram atores e protagonistas no cenário dos negócios, colaboradores e partícipes das decisões relevantes, conselheiros em todos os momentos da vida empresarial e pilares da credibilidade para as transações.

A todos os contadores do nosso país, que colaboram com o desenvolvimento brasileiro nos diversos quadrantes da pátria – de Xique-Xique, na Bahia, a Jordão, no Acre; de Tucumã, no Pará, até Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul; de Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul, até Rio das Ostras, no Rio de Janeiro – o nosso reconhecimento pelo importante trabalho que realizam como profissionais da contabilidade, que lutam, cooperam e se dedicam a promover o crescimento sustentável do Brasil. Nosso papel é grandioso e nosso trabalho é transformador. Parabéns, contadores!

22 de Setembro, Dia do Contador!

Por Zulmir Ivânio Breda
Presidente do CFC

Fonte: site CFC – 23.09.2019

PARE DE PAGAR CARO POR ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL!

Contabilidade

Nota de repúdio à reportagem do Portal UOL

O SESCON-SP, alicerçado em manifestações de muitos de seus representados, e com a firme convicção do papel fundamental da contabilidade para o desenvolvimento das empresas, vem a público repudiar o conteúdo da reportagem “Está caro pagar contador? Startups oferecem alternativa mais barata online”, veiculada pelo Portal UOL na última segunda-feira, 6 de maio.
O referido texto apequena a Contabilidade ao subestimar o seu papel estratégico para as empresas e colocar o preço como único critério para a contratação dos serviços. Outro equívoco é considerá-la apenas como um mero ato burocrático e cumprimento de obrigações acessórias.
A Contabilidade é muito mais que uma automação de processos, como induzido ou minimizado no texto. Contabilidade é uma ciência que serve como alicerce para a boa gestão e a tomada de decisão empresarial. Não se trata, portanto, de um custo, mas de um investimento, já que a ciência contábil é que oferece condições para planejamento, controle, prospecção, organização, elaboração e conquista de objetivos empresariais.
Nos últimos anos, como representante da categoria empresarial contábil em São Paulo, o SESCON-SP tem acompanhado as evoluções tecnológicas e seus impactos em nossa atividade. Hoje, pode-se dizer que Contabilidade e tecnologia estão intrinsecamente relacionadas e a utilização do universo virtual é fundamental para o exercício da atividade e também para o relacionamento entre empresa/contador e cliente.
Porém, esses processos burocráticos automatizados não podem ser considerados ou chamados de serviços contábeis. Fazer contabilidade implica atuar preventivamente, conhecer a fundo a rotina do cliente, oferecer análises, fazer comparativos, prospecções, tudo com o intuito de municiar os empresários com todas as informações para auxiliá-los no desenvolvimento da sua empresa.
A tecnologia é uma grande aliada para o empreendedorismo, para a Contabilidade, para todas as profissões e atividades, entretanto, ela nunca substituirá a complexidade da inteligência e dos relacionamentos humanos. Qualidades como empatia, bom senso, sentimento, intuição, perspicácia e sagacidade, que profissionais de contabilidade bem preparados utilizam rotineiramente, nenhuma tecnologia consegue substituir.
Cabe aqui o nosso alerta ao viés utilizado na elaboração da referida matéria, pois o mesmo poderá induzir o leitor à contratação equivocada de uma assessoria contábil. O artigo minimiza a importância do profissional contábil, reduzindo-o apenas à questão do mais “caro” ou menos “caro”. Portanto reforçamos, o profissional contábil, aliado ao uso da tecnologia é peça estratégica para a sobrevivência e o desenvolvimento de qualquer negócio neste país.
Reynaldo Lima Jr.
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
Artigos

O profissional da contabilidade e a “síndrome do incompreendido”

Nilton Facci e Gilmar Duarte da Silva – via e-mail 22.04.2019

Incompreensivelmente ainda existe a percepção de que as atividades inerentes à contabilidade são de valor irrelevante e/ou inacessível por ampla parcela da sociedade, inclusive dos empresários, a grande maioria clientes das empresas prestadoras de serviços de contabilidade.

Encontrar motivos para a desvalorização dos serviços contábeis é bastante fácil. Para exemplificar seguem os mais corriqueiros: “a culpa é dos empresários que não possuem conhecimentos, mesmo básicos, da contabilidade”; “a responsabilidade é dos funcionários das empresas, clientes dos contadores, que veem ‘o escritório´ como cumpridor ´apenas’ dos processos burocráticos ligados à apuração de impostos e da folha de pagamento”; “os verdadeiros culpados são os contadores que não se preparam para ser gestores e não sabem valorizar o próprio trabalho”; por fim, “o Governo que explora o contador, fazendo-o ser empregado deste sem remunerá-lo”. Certamente outras afirmações podem ser acrescidas a esta relação.

Seja de forma intencional ou crença genuína de suposto obstáculo, parte dos profissionais contábeis externa incompreensão do processo para transmitir os valores dos serviços contábeis, tanto para a sociedade como para os que a remuneram, ou seja, seus clientes.

O distanciamento entre os profissionais – contadores empresários – e clientes precisa ser encurtado para facilitar a comunicação e, consequentemente, o reconhecimento.

Outras atividades profissionais tais como advocacia, engenharia ou medicina são facilmente compreendidas pela sociedade – consequentemente, mais valorizadas -, mas com a contabilidade é completamente diferente, normalmente apenas compreendida pelos próprios contadores.

Esta afirmação pode ser verdadeira, mas também fantasiosa. Verdadeira porque a contabilidade tem regras simples, mas trabalhosas para aqueles que não a estudam. E fantasiosa, pois o que é incompreensível pela maioria das pessoas, torna-se mais valorizado. O mágico que utiliza truques inalcançáveis pela plateia conquista o respeito da mesma. A Teoria da Relatividade proposta pelo físico Albert Einstein é outro exemplo de conquista de grande notoriedade apesar da complexidade.

A atividade contábil desvaloriza-se quando parcela das empresas de prestação serviços contábeis presta o serviço de forma quase padronizada, básica ou até mesmo simplista, transformando-a em commodities, ou ainda a extensão da burocracia trabalhista, previdenciária e tributária das esferas governamentais municipal, estadual e federal.

A categoria contábil, especialmente os empresários, deveria, em sua totalidade, ir ao encontro de compreender mais e melhor a legislação e técnicas para prestar serviços de qualidade, mas significativa parcela prefere atrair clientes de rasa exigência, reduzindo substancialmente o volume de serviço e responsabilidades, atitude que leva à desvalorização.

Urge a questão: como o profissional da contabilidade, principalmente aquele proprietário da empresa contábil, deve agir para que o potencial teórico e prático seja colocado à disposição dos clientes e conquiste o respeito e a valorização, consequentemente melhor remuneração?

Justiça seja feita: é inegável que há profissionais da contabilidade acima da média, com capacidades construídas em estudos e experiências vividas, habilidades nas relações com empreendedores para perceber as necessidades de gestão para cada empresa, visão expansiva para a aprendizagem continuada e percepção de que a tecnologia da informação é ferramenta cada vez mais importante e necessária tanto para atividades rotineiras quanto na geração de mais informações de apoio ao processo decisório.

Os profissionais da contabilidade não podem ficar à espera de que empresários façam perguntas, pois às vezes nem sabem formatá-las, mas se antecipar na oferta de soluções dos problemas comuns ao meio dos empreendedores, sócios, investidores ou administradores das pequenas e médias empresas, que correspondem a aproximadamente 94% das pessoas jurídicas no Brasil.

Este grande grupo necessita do apoio do profissional contábil, que poderá contribuir com preço menor, pois já detém fartas informações necessárias para formatar a assessoria.

Algumas das dificuldades comuns aos pequenos e médios empresários: convivência com sócios, dificuldade nas relações com clientes e fornecedores, problemas nas relações com funcionários, problemas nas relações com fiscalização tributária, trabalhista e ambiental.

Nesses casos, o profissional contábil é constituído como pessoa de confiança, e que nele o cliente pode apresentar suas dúvidas. Outros problemas manifestados por empresários, mais próximos da profissão contábil, tais como incompreensão da legislação ambiental, trabalhista e fiscal, desconhecimento dos controles financeiros necessários, dificuldade para formatar os custos e o preço de venda.

Portanto, são os profissionais da contabilidade, com a estrutura organizacional das empresas prestadoras de serviços contábeis que estão com a “bola na marca do pênalti” e são reconhecidos como “batedores oficiais”, mas para isso precisam buscar, além da constante atualização sobre normas contábeis e legislações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, conhecer ainda mais o cliente, aproximar-se dele e ofertar sua parcela de contribuição, obviamente remunerados.

Por fim, os profissionais da contabilidade, independentemente de ser ou não compreendidos pela sociedade ou até por parte dos clientes – embora pareçam não ter importância fundamental -, devem fazer o que todo empresário faz: não perder tempo com lamúrias, mas explorar a necessidade e oferecer serviços adequados, pois esta é a regra do sucesso: proporcionar além daquilo que a demanda espera.

Nilton Facci é professor de Contabilidade Tributária no curso de Bacharel em Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Maringá. Atua como docente em cursos de Pós-Graduação na área de Gestão Tributária. Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo. Pesquisador nas áreas de Planejamento Tributário e Gestão Pública. Autor das obras Lucro Real, Presumido ou Simples e Economia Tributária – Estudo de Casos.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Notícias de Contabilidade, Notícias e Enfoques

Aprovado Novo Código de Ética Profissional do Contador

Através da Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 o Conselho Federal de Contabilidade determinou as novas normas relativas ao Código de Ética Profissional do Contador.

Dentre os deveres do profissional, estão o sigilo, zelo, diligência, honestidade, independência profissional, entre outros.

O profissional deve observar, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne à informação adequada e clara sobre os serviços a serem prestados, e a Lei de Propriedade Industrial que dispõe sobre crimes de concorrência desleal.

A nova norma entra em vigor no dia 01.06.2019.

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Atualização Legal

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Artigos

O Que Deverá Constar no Distrato de Serviços Contábeis?

O rompimento do vínculo contratual implica na celebração de distrato entre as partes com a especificação da cessação das responsabilidades dos contratantes.

Na impossibilidade da celebração do distrato, deverá o profissional da Contabilidade notificar o cliente quanto ao fim da relação contratual com a especificação da cessação das responsabilidades dos contratantes.

No Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica, deve constar a responsabilidade do cliente de recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico.

Observe-se que o cliente poderá indicar representante legal para recepcionar os documentos, mediante autorização por escrito, sendo, de preferência, o novo responsável técnico.

A devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco, inclusive os arquivos digitais e os detalhes técnicos dos sistemas de informática, deverá estar estabelecida em cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços

O responsável técnico rescidente deverá comunicar ao responsável técnico contratado sobre fatos que deva tomar conhecimento a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.

Ao responsável técnico rescidente caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços, ainda que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência do mencionado contrato, salvo expressa disposição contratual em sentido contrário.

Base: Art. 5ºA e seguintes da Resolução CFC 987/2003.

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Atualização Legal

Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser comunicada ao Coaf em janeiro

De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.

O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade prevista na lei das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.530/2017.

Profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, estão sujeitos ao devido cumprimento do dispositivo.

A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista, explica que não se trata de denúncia, mas de comunicação. Segundo ela, o conteúdo informado é avaliado pelo Coaf e relacionado com outras informações disponíveis recebidas de outros setores, tais como bancos, juntas comerciais, corretores de imóveis, empresas de transporte de valores. Quando detectados sinais de alerta, é calculado o risco inerente à comunicação.

Esse cálculo é efetuado de forma automatizada, pela Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades (CGRP). Além do cálculo do risco das comunicações, a Central ainda efetua o gerenciamento e a hierarquização dos casos abertos, permitindo a priorização daqueles com risco mais alto. Dados da Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC revelam que, até novembro deste ano, o número de comunicados de Não Ocorrência de Operações do Coaf foi de 132 mil declarações.

“Portanto, a informação prestada pelo profissional da contabilidade contribuirá para que o Coaf a examine, identifique as ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunique, por meio de Relatório de Inteligência Financeira, às autoridades competentes. Não é só a informação prestada pelo profissional da contabilidade que é trabalhada pelo Coaf, mas, sim, um conjunto de informações financeiras recebidas dos setores obrigados”, complementa a vice-presidente.

Sandra ainda ressalta que a Resolução CFC n.° 1.530/2017 é um instrumento de valorização da classe, afastando o profissional de irregularidades e criando uma nova cultura de valores e conduta pautada na legalidade, transparência e ética.

“É imprescindível acompanhar tempestivamente as operações dos clientes. Os valores das receitas e das despesas são compatíveis e inerentes às atividades previstas em seu contrato social? Possuem lastro em documentação hábil e idônea? Precisamos lembrar que a nossa principal meta é trabalhar com ética, integridade e confiança. Assim, conseguiremos minimizar os riscos inerentes ao exercício profissional e cumprir a missão de atores sociais que contribuem para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, concluiu.

Sobre o Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores.

Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram convênio de cooperação técnica, que prevê que as entidades troquem informações sobre profissionais e organizações contábeis obrigados nos termos da Resolução CFC n.° 1.530/2017. O Coaf tem acesso à relação de CPF e CNPJ das pessoas físicas e jurídicas cadastradas no CFC.

Sobre a Resolução CFC n.° 1.530/2017

Em razão da edição da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o CFC editou a Resolução CFC n.º 1.530/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

A Resolução visa regulamentar a aplicação da lei para os profissionais e organizações contábeis, permitindo a eles que se protejam da utilização indevida de seus serviços para atos ilícitos que lhes possam gerar sanções penais previstas em lei, além dos riscos de imagem pela associação do seu nome a organizações criminosas.

Para saber mais sobre a Resolução e tirar todas as dúvidas sobre a comunicação ao Coaf, acesse aqui a cartilha de perguntas e respostas sobre a resolução.

Fonte: site CFC – 31.12.2018

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